Skip to content

Informe de Portabilidade

Envio (→ CVM) do padrão Informe de Portabilidade (PadraoXMLInfoPortabilidade.asp).

Veja também: Referência da API para cada símbolo público · Uso para instalação e o conceito geral.

Descrição

Monte um InformePortabilidadeDocument (um PortabilidadeHeader + uma lista de PortabilidadeInform, uma por regulado e mês) e serialize com InformePortabilidade().export(...). O XML usa o namespace urn:portab, COD_DOC=478 e VERSAO=1.0, em windows-1252.

Modelo Tag XML Papel
InformePortabilidadeDocument DOC_ARQ Documento completo: header + informs (ao menos um).
PortabilidadeHeader CAB_INFORM dt_compt (MM/AAAA) e dt_gerac_arq (DD/MM/AAAA).
PortabilidadeInform INFORM Solicitações de portabilidade de um regulado em um mês.

Campos de PortabilidadeInform (ordem do XML): cnpj_partic, dt_event, qtde_solicit_orig, qtde_solicit_dest, qtde_canc, atend_prazo_regul, atend_prazo_estend, qtde_recus.

Regras aplicadas

  • cnpj_partic: forma (14 caracteres, nu ou mascarado) e dígitos verificadores; gravado nu.
  • As seis quantidades são inteiros não negativos estritos: float, bool e texto numérico levantam ValidationError. Não há campo decimal neste padrão.
  • Datas são interpretadas (mês 13 ou 31/02 são recusados; ano mínimo 1900).
  • export codifica o texto em windows-1252 e confere a boa formação antes de abrir o arquivo de saída: um caractere não codificável levanta ValueError e não apaga o arquivo.

O que a página deixa em aberto

  • DT_EVENT ("mês das solicitações") não tem formato declarado: adotado MM/AAAA.
  • A cardinalidade de INFORM não é declarada: ao menos um, sem teto superior.
  • Nenhuma relação entre as quantidades é declarada, então nenhuma é imposta.
  • Nenhum validador da CVM foi executado contra a saída.