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Informe Mensal FIDC — ICVM 489

Envio (→ CVM) do padrão Informe Mensal FIDC da ICVM 489, vigente até a data-base 2019-11-01 (PadraoXMLMensalFIDC489.asp). O layout vigente (ICVM 576) está em Informe Mensal FIDC — ICVM 576.

Veja também: Uso para instalação e o conceito geral.


Descrição

Monte um InfMensalFidc489Document (cab_inform + lista_inform) e serialize com InfMensalFidc489().export(...). O arquivo contém um informe: um fundo e uma competência (DOC_ARQ, namespace urn:fidc, windows-1252). Os blocos idênticos aos da ICVM 576 são reaproveitados do schema dela; só diferem CAB_INFORM, LISTA_INFORM (totais cruzados), APLIC_ATIVO e OUTRAS_INFORM.

Regras aplicadas (todas da página)

  • Decimais: valores monetários, quantidades e percentuais com 2 casas; quantidade e valor de cota (QT_COTAS/VL_COTAS das séries, QT_COTAS dos movimentos, VL_COTA das amortizações) com até 8. O excedente é truncado (ROUND_DOWN). Vírgula decimal.
  • Cabeçalho: sem prazos de resgate (PR_ENTRE_*/TP_DIAS_* não existem nesta versão).
  • Somatórios (itens 1 a 31): os itens 1, 2, 30 e 31 e os totais cruzados são verificados aqui; os demais vêm dos blocos reaproveitados do layout ICVM 576. Cada total deve ser igual à soma prescrita; a provisão (VL_PROVIS_REDUC_RECUP) deve ser não negativa e menor ou igual aos créditos que cobre; VL_SOM_PRAZO_VENC e VL_SOM_INAD_VENC fecham com os créditos existentes; item 31 é a soma das QT_COTISTAS_SUBORD.
  • Sacados: de 1 a 25, com CPF/CNPJ válido ou o marcador 99.999.999/9999-99 / 999.999.999-99.
  • Classe sênior obrigatória em todos os blocos; os *_SUBORD são opcionais.
  • Fundo aberto deve informar ao menos um campo de LIQUIDEZ.
  • Tags desconhecidas levantam ValidationError.

Não são verificados

  • A vigência (até a data-base 2019-11-01): a página do padrão não traz data, então DT_COMPT só é validado como MM/AAAA; escolher este layout em vez do ICVM 576 é decisão de quem envia.
  • Os limites mínimo/máximo "Validação para todos os subcampos" (itens de carteira): o trecho da página não traz os valores numéricos extraídos aqui.
  • A ordem decrescente de cedentes e sacados, e o corte de 10% do patrimônio líquido dos cedentes.
  • Que PR_SOM_LISTA_DEV_SACADOS seja coerente com o patrimônio líquido.
  • O vínculo entre o tipo de fundo (FIDC, FIC-FIDC, FIDC-NP, ...) e os blocos preenchidos.

Exemplo

from layouts_cvm import InfMensalFidc489

InfMensalFidc489().export(payload, output_path="inf_mensal_fidc_489_201910.xml")